Indústria aguarda ansiosamente a regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Todo o mundo à espera do mesmo: Indústria aguarda ansiosamente a regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Atualmente, o Brasil é o mercado de jogatina não regulado mais promissor de toda a América Latina e talvez do mundo, tendo a capacidade de gerar uma receita que ultrapassa os bilhões de reais com certa facilidade. Por conta disto, uma parcela importante da indústria mundial do setor tem aguardado ansiosamente o avanço da fase de regulamentação das apostas esportivas em território nacional.
Esse processo teve início quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.748/2018, que legalizada a atuação de plataformas de jogatina online no Brasil, desde que as mesmas possuíssem sede no exterior.
Andando a passos lentos
Recentemente, a Lei nº 14.183/2022 foi aprovada, e com isso houve algumas alterações na Lei nº 13.748/2018, com o intuito de tornar as apostas esportivas de quota fixa (AQF) viáveis economicamente para a exploração comercial. Contudo, ainda há vários pontos que precisam ser versados nas esferas legislativa e regulatória, para que se haja uma estruturação adequada dessa indústria no país.
A Lei nº 14.183/2022 altera as regras de taxação e distribuição da arrecadação advindas das apostas esportivas, tanto as realizadas em meios físicos quanto virtuais. Nos últimos anos, as operadoras que disponibilizam plataformas de apostas com bônus sem depósito tiveram um sucesso incrível em território nacional, estando entre uma das alternativas de entretenimento mais procuradas pelos brasileiros, seja por sua associação direta com o futebol e pelas facilidades oferecidas, como a possibilidade de dar seus palpites sem nem ao menos pôr a mão no bolso.
A regulamentação do setor tem sido adiada por quase três anos, mas alguns legisladores esperam votar alguns projetos que estão tramitando na Câmara ainda este ano. Ainda assim, a aprovação da nº 14.183/2022 foi extremamente positiva para o aperfeiçoamento da taxação do segmento, isso porque o imposto agora incide sobre o valor líquido. Anteriormente, essa tributação era realizada sobre o montante bruto. Em um webinar realizado pelo Ministério da Economia, logo após a aprovação da lei, alguns integrantes do governo e do nicho discutiram a alteração da legislação, afirmando que tal medida abrirá as portas do mercado de palpites brasileiro.
“O que aconteceu no Brasil foi muito positivo, pois oferece uma grande oportunidade, não só para os operadores, mas também para os fornecedores de tecnologia, os clubes de futebol e de esporte. Esse mercado vai crescer, e todos serão beneficiados com isso”, afirmou Ludovico Cavi, presidente do Global Lottery Monitoring System Executive Committee, uma organização global que é especializada na análise de apostas suspeitas e que podem pôr em risco a integridade de competições esportivas.
Dados apontam que hoje em dia aproximadamente 450 sites focados em apostas esportivas operam no país. Sendo que essas plataformas virtuais não estão sediadas aqui. E uma estimativa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que a indústria dos palpites pode movimentar cerca de R$10 bilhões por ano no Brasil.
Já em uma projeção realizada pelo portal Money Times, o Estado conseguiria faturar com o segmento dos palpites ao menos R$7 bilhões anuais. Sendo que o potencial bruto de arrecadação ultrapassaria a casa dos R$74 bilhões, gerando uma receita tributária de R$22,2 bilhões.
De acordo com Marcel Belfiore, especialista em direito esportivo, a última alteração realizada na lei deixou a legislação mais justa e, com certeza, mais rentável para as operadoras de casas de palpites consolidarem seus negócios no Brasil. “Em vez de pagar imposto sobre a receita total do negócio, como havia sido originalmente previsto, o operador pagará imposto sobre a diferença entre a arrecadação e a premiação paga”, diz Marcelo. Sendo que o setor está em plena expansão, e quem ainda tem alguma dúvida sobre isso, basta dar uma olhada na quantidade de times presentes na Série A e B do Campeonato Brasileiro que têm uma operadora de casas de apostas como patrocinadora.